Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do Orbit (“Orbit”, “nós”), um serviço de gestão financeira pessoal disponível via web, aplicativo desktop e aplicativo mobile. Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar o produto, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Orbit

O Orbit é um copiloto financeiro: ajuda a organizar contas, lançamentos, metas, contas a pagar/receber e, nos planos aplicáveis, sincronizar movimentações via Open Finance (agregador) e usar um assistente de IA. Não somos banco, instituição de pagamento, corretora nem contador. Não prestamos consultoria financeira, fiscal ou jurídica.

2. Conta e elegibilidade

• Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome e e-mail).
• É responsável por manter a confidencialidade da sua senha e da sessão.
• O uso é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, na forma da lei brasileira.

3. Planos e modalidades

• Local (gratuito): uso offline nos apps desktop/mobile, com dados no próprio dispositivo, sem assinatura Orbit nuvem.
• Planos nuvem / IA: acesso web e recursos pagos (sync Open Finance, assistente hospedado, etc.), conforme a página de planos e o fluxo Stripe.

Valores, benefícios e limites podem mudar; alterações relevantes serão comunicadas no produto ou por e-mail quando aplicável. Cobranças recorrentes seguem os termos do processador de pagamentos (Stripe) e a política de cancelamento do portal do cliente.

4. Open Finance e terceiros

A sincronização bancária ocorre via agregador Open Finance (ex.: Pluggy), nunca por conexão direta do Orbit com o seu banco. Você autoriza o agregador conforme os fluxos dele. Disponibilidade de instituições, latência e qualidade dos dados dependem do agregador e das instituições financeiras — o Orbit não garante cobertura universal nem ausência de falhas de sync.

5. Assistente de IA

Respostas do assistente são geradas por modelos de linguagem com base nos dados que você autoriza e nas ferramentas do produto. Podem conter imprecisões. Não tome decisões financeiras apenas com base no assistente.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Orbit para fins ilegais ou fraudulentos;
• tentar acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
• abusar da API, contornar limites de taxa ou engenharia reversa indevida;
• revender o serviço sem acordo escrito.

7. Propriedade intelectual

Marca, interface, código e documentação do Orbit pertencem aos seus titulares. Seus dados financeiros continuam sendo seus. Você concede ao Orbit apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir seus dados conforme a privacidade).

8. Disponibilidade e isenção

O serviço é oferecido “como está”. Podemos ter indisponibilidades (manutenção, cold start em hospedagem gratuita, falhas de terceiros). Na extensão máxima permitida pela lei, o Orbit não responde por lucros cessantes, decisões tomadas com base no app ou danos indiretos decorrentes do uso.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta pelos meios disponibilizados no produto (quando houver). Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Após o encerramento, dados podem ser retidos pelo prazo necessário a obrigações legais — ver Privacidade.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do domicílio do usuário, ressalvadas regras de competência do CDC quando aplicáveis.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: escreva para suporte@orbit.byjuliocesa.dev. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.